1.A linguagem utilizada no "memorando da troika" acumula as virtudes do "economês" e da "langue de bois" diplomática. Entende-se: o texto assenta em opções radicais pouco confessáveis.
Tomem-se como amostras as medidas de "prevenção do risco de desemprego de longa duração". Segundo os dados mais recentes do INE, os desempregados há um ano ou mais são 55% do total; aproxime-se esse número do de desempregados com 45 ou mais anos (32,2%), ou com 35 ou mais anos (55%), e ainda com o de desempregados com habilitações até ao ensino básico (68,5%!), e ter-se-á um quadro da realidade que a troika desprezou. O desemprego de longa duração em Portugal - para além de fenómenos inteiramente marginais de ócio remunerado e de falso desemprego, fatais como o destino - é o produto de um cruzamento de factores conhecidos: o baixo nível de instrução e de qualificação de grande parte dos efectivos saídos das indústrias tradicionais, a baixa vitalidade da economia portuguesa, e a preferência das empresas por trabalhadores de idade inferior às referidas, mais baratos e moldáveis. Assim, a redução dos subsídios e do período por eles coberto redunda apenas no abaixamento da capacidade contratual dos "empregáveis" e poderá levar muitos deles a aceitar postos de trabalho com salários degradados. Eis o único efeito "útil" das medidas - e percebe-se então que concepção as inspira.
2. Essa concepção não deixa de ter aspectos bizarros. No "memorando", as medidas estabelecidas sugerem uma ofensiva, não contra o desemprego, mas contra os desempregados - o que confere um sentido novo e inquietante à ideia de "combate ao desemprego de longa duração".
Por um lado, alinham-se estímulos à criação de desemprego, e portanto ao aumento do contingente já imenso dos sem trabalho. É o embaratecimento dos despedimentos; é o aligeiramento das exigências relativas ao despedimento por inadaptação. Por outro, impõem-se medidas cujo efeito necessário é a redução das oportunidades de emprego: embaratecimento do trabalho suplementar; incremento da utilização de regimes de flexibilidade de horários, banco de horas, etc. E, sempre nessa direcção, surgiu ainda mais tarde o aumento dos períodos normais de trabalho. Resumindo: mais desempregados, menos oportunidades de emprego. Isto para "reduzir o risco de desemprego de longa duração"...
3. O "memorando", sob o título enigmático "definição dos despedimentos", exige a elaboração de medida legislativa que altere o regime dos despedimentos por "inadaptação do trabalhador" e por "extinção do posto de trabalho". Pretende-se que a inadaptação seja sinónimo de inaptidão para a função; que o empregador seja livre de escolher o trabalhador a despedir; e que desapareça o ónus de procurar ocupação alternativa.
Ora o artigo 53.º da Constituição proíbe "os despedimentos sem justa causa"; e a noção de "justa causa" que vigora entre nós há muitas décadas incorpora a ideia central de que haja uma situação de "impossibilidade prática do prosseguimento das relações de trabalho". Esta fórmula conduz o despedimento individual à configuração de uma medida extrema, de um último recurso.
As alterações referentes à "inadaptação" e à preferência na manutenção do emprego podem, em certos termos, ser acomodadas ao quadro constitucional. Mas a eliminação do encargo de procurar ocupação viável para o trabalhador em risco de despedimento choca frontalmente (ainda que subtilmente) com a referida concepção da "justa causa". Trata-se de uma directriz manifestamente inconstitucional.
4. Finalmente, a política salarial: congelamento do salário mínimo, retoma da fixação de normas salariais gerais por concertação social, encurtamento da sobrevigência das convenções colectivas.
O salário mínimo português é, em paridade de poder de compra, o mais baixo da zona euro e ainda inferior ao da Eslovénia e de Malta (números do Eurostat).
A prática dos acordos tripartidos sobre normas salariais funcionou muito razoavelmente em contextos inflacionistas como os que se verificaram em Portugal, sobretudo na segunda metade dos anos 80; o seu papel é, tipicamente, o de travagem das negociações sectoriais e ao nível da empresa. É esse papel que agora se lhes destina também. Ora, se tomarmos, como amostra, a evolução real média dos salários convencionais nos anos 2004-2008 - anos de "regabofe", de "despesismo", etc. -, encontraremos Portugal em 21.º lugar entre os países da União Europeia, com 0,3% ao ano (números da Fundação de Dublin).
A limitação da sobrevigência das convenções colectivas é um expediente criado há anos para obrigar os sindicatos a renegociarem direitos e benefícios anteriormente "conquistados" - um mecanismo também destinado a possibilitar o rebaixamento dos padrões remuneratórios.
5. O conjunto das medidas alinhadas na parte "laboral" do "memorando" assenta na ideia de que em Portugal se trabalha de menos e se ganha demais. Pouco interessa se a relativamente baixa produtividade do trabalho se deve às opções produtivas e aos critérios de gestão das empresas. São irrelevantes o destino dos "excedentários" e o fado dos desempregados que perdem o subsídio. Não importa que a qualidade média do emprego em Portugal seja já tão baixa que contribui para uma exuberante economia paralela - com prejuízo crescente para as finanças do Estado e da Segurança Social. Nada interessa que a coesão social seja neste momento um factor absolutamente vital. Provavelmente, entende-se que a coesão social depende da vontade das pessoas e não de circunstâncias objectivas. Actua-se deste modo em obediência a uma fé cega e surda que resiste à prova dos factos. O exercício estaria há muito condenado, se não envolvesse quem vive na emergência, em estado de necessidade extrema. Ora, no fundo de nós próprios, todos sabemos o que valem os acordos feitos em estado de necessidade.
in Público, 21.11.11
