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Nota de Imprensa do Bloco de Esquerda
Governo rejeita aplicar resolução do Parlamento sobre fim da discriminação de homossexuais e bissexuais na doação de sangue. Bloco apresenta projecto de lei para obrigar Governo a acatar recomendações comunitárias

Em resultado da aprovação, na Assembleia da República, do Projecto de Resolução 13/XI/1, da autoria do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, foi publicada, em 7 de Maio de 2010, a Resolução da Assembleia da República (RAR) nº 39/2010, que Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue.

Hoje, através da imprensa, o Governo fez saber que não pretende operacionalizar a recomendação da Assembleia da República. Para o Bloco de Esquerda, esta decisão é errada, preconceituosa e desrespeitadora do Parlamento. Errada, porque significa que o Governo não assume a sua responsabilidade na elaboração de normas claras e cientificamente validadas de selecção dos dadores. Preconceituosa, porque se mantém uma discriminação, fazendo prevalecer o preconceito aos critérios científicos e técnicos. Desrespeitadora do Parlamento, porque o Governo decide ignorar uma recomendação aprovada sem votos contra pela Assembleia da República, e que resultou de várias discussões na Comissão de Saúde e de uma votação expressiva no Plenário da A.R, incluindo o voto favorável da bancada do PS.

É bom recordar que várias vozes autorizadas se pronunciaram sobre esta questão. O Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida, Henrique Barros, defendeu, em conferência de imprensa de 14 de Junho de 2007, que «os modelos de rastreio selectivo, por passos, baseados em características dos indivíduos ligadas às suas escolhas pessoais ou estilos de vida, sem referência a marcadores biológicos, são cientificamente inválidas, promovem o desperdício e levam inevitavelmente à discriminação e ao estigma. Por isso, não há qualquer sentido em eliminar dadores com base na sua orientação sexual». O Bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, encara a exclusão de potenciais dadores de sangue masculinos que declarem relações homossexuais como uma «discriminação» que «não faz sentido». A Comissária Europeia da Saúde, Androulla Vassiliou, afirmou também que «não existe qualquer regra especial que abranja homossexuais. Isso é um mito. A preocupação é sempre com a segurança e a qualidade do sangue».

Efectivamente, as mais recentes Directivas Europeias não aconselham essa discriminação. Países como a Espanha e a Itália há já algum tempo que retiraram, através de uma decisão política, a homossexualidade da lista dos factores de exclusão, sem nunca terem registado qualquer aumento na incidência de infecções no sangue colhido. Em Portugal, muitos serviços de recolha de sangue, nomeadamente do próprio IPS, deixaram de fazer perguntas sobre orientação sexual, concentrando os questionários sobre os comportamentos de risco, o que demonstra que essa pergunta não é considerada relevante pelos próprios técnicos.

Assim, o Bloco de Esquerda vai insistir no fim desta discriminação, apresentando, no início da próxima sessão legislativa, um projecto de lei que clarifique as regras para a selecção de dadores e impedindo a discriminação de dadores com base na sua orientação sexual. Se o Governo é incapaz de resolver este problema, o Parlamento deverá tomá-lo em mãos através de um iniciativa legislativa com carácter obrigatório, não acredidanto o Bloco que o Governo prolongue o desafio e se recuse a cumprir as próprias leis da República.

publicado por Shyznogud às 11:01 | link do post