Quarta-feira, 27.10.10

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This stability pact obsession is not helpful

By Wolfgang Münchau

Published: October 24 2010 20:02 | Last updated: October 24 2010 20:02

It happened the day after a controversial decision to subject sanctions to a political vote. I was sitting in the office of a well-known European central banker, who was jumping up and down. The eurozone would now not have any means to control fiscal profligacy, he said.

That was in 1998. Not much has changed. The French and the Germans have once again been discussing whether sanctions should be automatic or not. And central bankers are just as furious. For Jean-Claude Trichet to issue an official note of disagreement – after European Union finance ministers last week drafted a watered-down sanctions package – is extraordinary on several levels. The president of the European Central Bank had demanded a great leap forward. But the French and the Germans are not leaping. They go round in circles. Since the start of the euro, the world has suffered its worst financial crisis ever and the worst recession in 70 years – and the eurozone’s political leaders are still obsessed with the minutiae of the stability pact, which is supposed to police government debt and budget deficit levels.

The real irony is that the pact, in whatever form, is not even relevant to the eurozone’s future. This may be a shocking statement. But look at the evidence. Contrary to popular narrative, fiscal profligacy played only a minor role in the eurozone’s sovereign debt crisis. Successive Greek governments cheated, but on my information, this occurred with at least partial knowledge of the senior European officials involved in the process. They chose not to apply the pact for political reasons. When the full extent of the Greek deficit became public in the autumn of 2009, EU leaders did not want to impose sanctions on a newly elected government. Everybody wanted to give George Papandreou, the Greek prime minister, a last chance. That turned out to be a good decision.

As for Spain and Ireland, they did not breach the rules ever, and would thus never have been subject to sanctions, automatic or otherwise. Even Ireland’s shockingly large projected deficit of 32 per cent of gross domestic product this year will not be a breach. Ireland’s bank bail-out is considered an exceptional circumstance, and not subject to the pact’s sanctions procedure.

Portugal exhibited persistent bouts of fiscal profligacy, but the real problem, again, was the banks. In all three countries, the crisis was caused by private sector imbalances, which far outweigh the relatively small discrepancies between national budgets. Germany may appear a paragon of virtue, but its debt-to-GDP ratio is close to that of France. It is larger than Spain’s and only a little lower than Portugal’s. But Germany’s pre-crisis 8 per cent current account surplus and Spain’s 10 per cent current account deficit were large and real. They have improved, but on the projections I have seen, are deteriorating again.

So if you really want to fix the eurozone’s problem, the pact is not the place to start. Obsession with it does not come out of concern for the eurozone’s future, but from an inter-institutional battle in Brussels.

What about the various proposals on macroeconomic surveillance, including that of the task force chaired by Herman van Rompuy, president of the European Council? He is proposing an early warning system, in addition to the already agreed European Systemic Risk Board. At the very least, one would expect all those new rules and institutions to pass the hindsight test. Had they been there 10 years ago, would they have prevented the Spanish or the Irish housing bubble? I cannot see how. Would José Luis Rodríguez Zapatero, Spain’s prime minister, have really imposed bubble-bursting real-estate taxes, after receiving a high-level delegation from Brussels or Frankfurt? Of course not. There can be only two explanations for Mr van Rompuy’s hubris about his macroeconomic surveillance proposals. Either he is naive, or he has a different agenda.

What about the proposed crisis resolution mechanism? When Angela Merkel, the German chancellor, gave ground last week on automatic sanctions, she gained the concession from Nicolas Sarkozy, the French president, that he would support Germany on crisis resolution.So the €440bn European Financial Stability Facility, set up in May to support eurozone countries with funding difficulties, will not be renewed. In 2013, it will be replaced by a tough crisis resolution mechanism to address the logical inconsistency of a system that rules out exit, default, and bail-out. The Germans continue to support the no bail-out principle; and have accepted that you cannot force a state to exit against its will. This leaves default. Having been very pessimistic on the default-probability of eurozone states, global investors may now be too optimistic again. If Ms Merkel gets her way – and I think she will – this means the eurozone’s future crisis resolution mechanism will be based on default.

The eurozone thus ends up with tough rules, poor implementation, no effective framework to deal with private sector imbalances, and an officially instituted mechanism that encourages default. The crisis was obviously not big enough to bring about genuine policy change. If, or rather when, that next crisis comes, it will probably be too late.

munchau@eurointelligence.com

publicado por Shyznogud às 16:30 | link do post
Segunda-feira, 25.10.10

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A austeridade assimétrica e o Estado belicista

Por André Freire

Muitos portugueses encaram esta austeridade como profundamente (!) assimétrica, injusta e até ilegítima


Sob a pressão dos mercados internacionais e dos neoliberais que dominam a Europa, a que se somam os nossos erros e as fragilidades da nossa economia, somos mais uma vez (a enésima desde 2002) confrontados com a necessidade de mais austeridade para reduzir o défice orçamental e a dívida pública. Vale a pena recordar como chegámos aqui e reflectir sobre se existiriam alternativas às soluções de austeridade que nos estão a ser propostas e, em caso afirmativo, quais seriam elas.

Com a crise do subprime, falou-se muito num regresso do Estado, numa falência do capitalismo desregulado, etc. A desregulação dos mercados de capitais tinha estimulado investimentos ruinosos, virtuais do ponto de vista da geração de riqueza mas muito concretos nas suas consequências. Infelizmente, conto-me entre os que já na altura consideraram que, sem a afirmação de alternativas, rapidamente voltaríamos ao mesmo (PÚBLICO, 21/4/2008). Durante a crise, o Estado regressou em força para salvar os bancos e minimizar as consequências sociais da sua irresponsabilidade: resvalaram de novo os défices e as dívidas. Salvas as sociedades financeiras com injecções maciças de dinheiro público, chegou a hora de pagar a factura. Mais uma vez, serão os assalariados a fazê-lo. Em vários países da Europa, muitos deles apontados no passado como o paradigma de sucesso a emular (o Reino Unido e o seu socioliberalismo da "terceira via", a Irlanda, a Islândia, etc.), vemos idênticos problemas de endividamento e duríssimos programas de austeridade. O Governo cometeu muitos erros e irresponsabilidades do ponto de vista financeiro, que estão com certeza também por detrás desta nossa crise, mas temos de reconhecer que o facto de a crise afectar tantos países da Europa (do Sul e não só) indica que a explicação não pode passar só pelos erros de Sócrates. Naturalmente, há ainda, e acima de tudo, as fragilidades da nossa economia, subjacente ao nosso gravíssimo défice comercial: uma especialização centrada no "trabalho intensivo" e que nos tornou um dos países mais prejudicados com o alargamento da UE a leste e com a liberalização mundial do comércio.

Recordada a genealogia da crise, e dando por adquirida a necessidade de responder com urgência à pressão dos mercados internacionais e da Europa, será que poderia existir pelo menos uma austeridade menos assimétrica do que a que nos propõem (e que mesmo assim aceitasse, nos limites do possível, o enquandramento internacional)? Recorde-se que as soluções que nos estão a propor assentam sobretudo no corte dos vencimentos dos funcionários públicos, no aumento do IVA e do IRS e nos cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais. Haveria alternativas, sim, se tivéssemos simultaneamente um PS menos socioliberal e uma esquerda radical (BE e PCP) mais predisposta a firmar compromissos e a aceitar o enquadramento internacional. Ou seja, haveria alternativa se os orçamentos do PS em minoria não tivessem de ser sempre negociados à direita. Vejamos alguns exemplos cruciais.

Primeiro, poder-se-ia cortar menos no Estado social, cortando mais no Estado belicista: segundo o Stockholm International Peace Research Institute (http://www.sipri.org/), com 2 por cento de despesas militares face ao PIB, em 2008, Portugal gasta mais do que o conjunto dos países europeus (UE 26 + 3: Islândia, Noruega e Suíça): média de 1,59 por cento; esta posição portuguesa é recorrente, 1989-2008. Porém, em plena crise, o Governo não só avança com a compra de dois submarinos (caríssimos!), apesar de o vendedor estar a falhar redondamente em matéria de contrapartidas, como, além disso, não parece disposto a pô-los já à venda como sugeriu o economista Silva Lopes e está a propor o BE. Para grandes males, grandes remédios... Mais, em plena crise e com brutais sacrifícios pedidos à população, o mesmo Governo avança com a compra de carros de combate (5 milhões de euros) para a cimeira da NATO. Parece que caminhamos mesmo do Estado social para o Estado belicista...

Segundo, os patrões queixam-se muito de que pagam impostos muito elevados, mas a verdade é que, como cabalmente demonstrou João Ramos de Almeida, uma grande parte das empresas pura e simplesmente não paga impostos: 30 a 40 por cento das empresas, entre 1997 e 2007 (PÚBLICO, 9/8); e sabemos porquê: além dos benefícios fiscais, a dedução de toda a espécie de custos como prejuízos leva a que, durante anos a fio, grande parte das (grandes e pequenas) empresas ficticiamente não dê lucros (PÚBLICO, 9/8 e 13/10). Neste capítulo, as medidas propostas pelo Governo são de uma tibieza confrangedora, fazendo jus à ideia de uma austeridade profundamente assimétrica (PÚBLICO, 31/9 e 1/10).

Terceiro, o Governo devia reduzir drasticamente os pedidos de pareceres e estudos externos, mobilizando ao invés não só a própria administração mas também as universidades públicas: combateria o subaproveitamento do sector público e a drenagem sistemática de recursos.

Quarto, é preciso equidade nos sacrifícios que se pedem às pessoas, caso contrário estas consideram-nos ilegítimos: por exemplo, ninguém percebe que pessoas que estão ainda no activo estejam simultaneamente a receber uma ou mais reformas (ver José Vítor Malheiros, PÚBLICO, 12/10 e 19/10). Estão nesta situação vários políticos, a começar pelo mais alto magistrado da nação, e também vários dos economistas (pelo menos todos os que passaram pela administração do Banco de Portugal) que amiúde nos vêm dizer que é preciso reduzir os salários dos portugueses porque nós (não eles, claro) ganhamos muito... Porque nada disto tem sido feito, muitos portugueses (nos quais me incluo) encaram esta austeridade como profundamente (!) assimétrica, injusta e até ilegítima. Já para não falar dos seus efeitos recessivos, mas isso é também um problema europeu e a sua análise terá de ficar para um próximo artigo. Politólogo, ISCTE-IUL (andre.freire@meo.pt)

 

Público, 25.10.2010

publicado por Shyznogud às 12:34 | link do post

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