Sexta-feira, 09.09.11

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Quarta-feira, 07.09.11

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Serviço Nacional de Saúde autorizou uma centena de licenças sem vencimento em 2010

Por João d"Espiney

Este direito, que permitia a trabalhadores irem para o privado mantendo vínculo ao Estado, acabou no dia 9


As licenças sem vencimento autorizadas aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para irem trabalhar para entidades privadas sem perder o vínculo à Função Pública, ascende a cerca de uma centena em 2010, de acordo com os dados facultados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Este número "ainda provisório" é superior às licenças atribuídas em anos anteriores. Em 2009, foram 72; em 2008, 71; e em 2007, 81. O PÚBLICO tentou saber quantos médicos e enfermeiros usufruíram deste direito, previsto no estatuto do SNS desde 1993, mas não obteve resposta por parte da ACSS.

A concessão destas licenças, que têm a duração máxima de 10 anos, deixou de ser legalmente possível desde o passado dia 9, mas as que foram atribuídas antes desta data "mantêm-se nos termos e com os limites em que foram inicialmente autorizadas", de acordo com uma circular emitida pela ACSS para todos os estabelecimentos do SNS, no início desta semana, para tentar esclarecer as dúvidas colocadas pelos serviços.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde sobre as razões que levaram a salvaguardar as licenças em vigor, mas não obteve resposta. Já sobre o que irá acontecer quando terminar o prazo dos que estão actualmente nesta situação, a ACSS respondeu que das duas uma: ou voltam para o serviço de origem ou rescindem o seu vínculo com o Estado e permanecem na entidade privada.

A circular da ACSS lembra que as licenças sem vencimento foram criadas "com a preocupação de permitir uma maior flexibilidade na gestão de recursos humanos no âmbito do sistema de saúde, quando fundamentado em razões de interesse público". Basicamente, os trabalhadores do SNS podiam ser contratados por instituições privadas, onde auferem salários mais elevados e sem perda de vínculo ao Estado. "O tempo da licença sem vencimento releva para todos os efeitos legais, podendo o funcionário ou agente optar por continuar a efectuar descontos para a aposentação ou reforma, sobrevivência e ADSE", determina o artigo 22.º do decreto-lei, agora definitivamente revogado.

Alguns profissionais do SNS acabaram por abusar deste direito com o beneplácito dos próprios conselhos de administração dos hospitais, como denunciou uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, relativa a 2008. O TC detectou cinco médicos que pediram licença sem vencimento mas que continuavam a trabalhar nas unidades hospitalares de Torres Novas, Abrantes e Tomar, com um contrato individual de trabalho e a auferir um salário mais elevado.

Em declarações ao PÚBLICO, Carlos Santos, presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), considerou que a decisão do ministério "é perfeitamente razoável, tendo em conta que há falta de médicos", sendo certo que o universo de licenças autorizadas "é pequeno atendendo ao número total de médicos".

 

Público, 27.8.2011

publicado por Shyznogud às 18:36 | link do post
Terça-feira, 06.09.11

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Politizar a História

Por Diogo Ramada Curto

Está a História a retomar muitos elementos que já fizeram parte de uma agenda oficial da história dos descobrimentos e da expansão? Estão de volta o fascínio pelo religioso, sob a forma de messianismo beato e cortesão, e uma interpretação da expansão portuguesa centrada no papel do Estado e das elites nobiliárquicas


 

A história dos primeiros séculos de expansão dos portugueses - desde a tomada de Ceuta em 1415 à criação do Estado da Índia no século XVI, das lutas pela expulsão dos holandeses do Brasil no século XVII à ida da corte para o Brasil em 1808 - encontra-se marcada por um intenso conflito de interpretações. O que está em causa não são tanto discordâncias a respeito de datas e de personagens, mas os quadros mais profundos em que as mesmas se inserem. Ora, a fixação de tais quadros, em manuais de divulgação e livros de História mais especializados, depende de diferentes práticas analíticas que caracterizam o ofício de historiador. Mas também reflecte modos diversos de politização da História.

Escusado será fazer de conta que as interpretações antagónicas têm todas o mesmo valor, quando elas envolvem lutas intensas entre os historiadores.Nesse sentido, a melhor forma de os historiadores e de o público em geral lidarem com tais combates consiste em começar por reconhecer a sua existência. Uma vez efectuado o reconhecimento da história das lutas pela interpretação do passado da expansão imperial, será possível construir os instrumentos que nos permitam criar uma distância em relação aos objectos de estudo. Para começar, será, pois, necessário criar uma perspectiva afastada dos debates do presente e partir à descoberta das melhores interpretações.

A exemplo do que se tem passado com a economia de mercado, as reacções aos excessos liberais conduzem quase sempre a um reforço do papel do Estado. A modernidade dos últimos 200 anos pode, aliás, ser avaliada pelo movimento pendular dessa grande transformação que, segundo Karl Polanyi, tende a colocar, de um lado, os mecanismos do mercado e, do outro, os esforços de regulação lançados por diversas instâncias de controlo político.

À luz deste movimento pendular, como poderá ser pensada a produção historiográfica? Esta é, no seu essencial, constituída por autores que funcionam um pouco à maneira de pequenos produtores independentes. Mas a sua prática não pode ser desligada nem das solicitações do mercado e de uma área de relações mais ou menos livres e, por isso mesmo, capaz de criar novas formas de opinião, nem tão-pouco das determinações impostas pelas instituições do Estado. Será igualmente impossível desligar o trabalho de tais produtores de dois grandes processos, com consequências irreversíveis: primeiro, o de uma cada vez maior profissionalização, logo especialização, da pesquisa, a qual se confunde com tentativas sucessivas de monopolização da vida intelectual pela academia, a ponto de ser hoje difícil encontrar historiadores fora da universidade e do funcionalismo público; segundo, o de uma progressiva massificação da investigação, associada às lógicas de democratização do ensino.

Em Portugal, o Estado Novo foi marcado por um claro intervencionismo por parte do Estado. Neste contexto, ganharam corpo ideias como a de um plano do Infante D. Henrique e foram valorizadas as políticas centralizadoras ensaiadas por D. João II, D. Manuel e D. João III, em coincidência com uma espécie de Idade de Ouro dos Descobrimentos e da Expansão. Nas figuras do príncipe casto e de monarcas autoritários, celebravam-se os ideais de liderança da ditadura fascista. Ao mesmo quadro de projecções, mais ou menos idealizadas, pertenciam os valores de defesa da fé, do culto monárquico e integralista da nobreza, e de exaltação da nação.

Alguns dinamismos

No interior desse quadro, em que a escolha de temas e personagens correspondia aos anseios de controlo político, vários foram os aspectos que se alteraram. O mais importante consistiu na passagem de um entendimento racista e eugénico do contacto entre culturas, conforme sucedia no período anterior à Segunda Guerra, para os ideais de plasticidade e miscigenação, que permitiam continuar a justificar a excepcional capacidade colonizadora dos portugueses nos trópicos, a partir da década de 1950. Em paralelo, a segunda "arrancada" do corporativismo levou a um acentuar das lógicas da descentralização, traduzidas na noção de províncias ultramarinas, por oposição a império colonial, e a um investimento na ideia de corresponsabilização das elites locais representadas pelas câmaras e nos poderes regulamentados dos governadores.

Um inventário dos aspectos dinâmicos da historiografia mais oficial, porque orientada para servir o regime de Salazar, deveria ainda procurar entender de que modo a integração académica de alguns historiadores de orientação conservadora contribuiu para a criação de argumentos autónomos. Por exemplo, do ponto de vista dos processos de tomada de decisão, emanados a partir da corte régia, Borges de Macedo valorizou os conflitos de opinião aos mais diversos níveis, transformando assim um regime absolutista num aparente foro de discussões e de quase multipartidarismo. De igual modo, pela mão de uma das suas principais mentoras, Virgínia Rau, a historiografia fascista entrou perversamente no estudo da vida económica, procurando seguir as dinâmicas do açúcar e dos circuitos mercantis. Último ponto deste inventário: dentro da academia, mas sobretudo no âmbito eclesiástico ou dos círculos científicos e da náutica, mais ligados à marinha, desenvolveram-se importantes projectos de publicação de fontes, cuja objectividade conviria averiguar.

A historiografia dos descobrimentos e da expansão dos portugueses nos primeiros séculos, posta ao serviço dos projectos coloniais do Estado Novo, beneficiou de investimentos por parte do Estado e de algumas instituições eclesiásticas e conseguiu agregar historiadores de índole muito diversa, criando pelo menos as condições necessárias para o desenvolvimento sistemático do seu trabalho. As políticas comemorativas do Estado Novo (1940, 1960) foram momentos em que as instâncias oficiais procuraram congregar os mais variados sectores, mas também criaram clivagens.

Projectos alternativos

Conforme demonstrou Vitorino Magalhães Godinho - numa nova introdução ao seu livro A Economia dos Descobrimentos Henriquinos (1962; 2.ª ed., A Expansão Quatrocentista Portuguesa, Edições D. Quixote, 2008) - , se os círculos oficiais da propaganda e da manipulação da memória pretendiam congregar, também não hesitaram em censurar. O momento de publicação de tal obra era particularmente difícil, marcado pela greve académica e pelo rebentar da guerra de libertação em Angola. Godinho foi demitido, pela segunda vez, de uma instituição académica portuguesa. Numa posição precária, sem as condições que lhe permitiriam continuar a desenvolver um trabalho sistemático de pesquisa nos arquivos, passou a viver de contratos com as editoras (Sá da Costa, Cosmos e Arcádia).

Em Magalhães Godinho concentraram-se as marcas do labor de outros intelectuais e historiadores que se opuseram ao Estado Novo: o exílio, a precariedade e instabilidade relativamente às condições capazes de assegurar um trabalho arquivístico sistemático e a forte ligação ao mercado editorial, em oposição às ligações ao Estado e às instituições do poder (incluindo nestas a Igreja). Sem preocupações exaustivas, registem-se a este respeito os nomes de António Sérgio e Jaime Cortesão, de uma geração anterior a Godinho, mas não se esqueça nunca o de Alfredo Margarido. Este último, aliás, ao lado dos historiadores de África e da escravatura António Carreira e mais recentemente de José Capela, é autor de uma obra que se encontra por descobrir.

Através das obras de todos esses historiadores, será possível isolar um interesse comum pelos movimentos comerciais e das populações. Ou seja, na base, encontramos a economia e a geografia. Sérgio, por exemplo, definia a identidade do país pela sua ligação ao mar, a começar pelas salinas e pescarias, actividades que tinham precedido a da própria expansão. Depois, a história dos descobrimentos, da expansão e dos impérios, nas suas múltiplas e dinâmicas configurações, passou a integrar uma história mundial: do Estado da Índia no século XVI, ao Atlântico baseado nas plantações da cana-de-açúcar e do trabalho escravo do século XVII, às minas de ouro do Brasil no XVIII. Ou seja, rompeu-se com o simples nacionalismo de autojustificação colonial, integrando os portugueses no Mundo e atendendo aos ensinamentos de uma historiografia global e comparativa.

De igual modo, ao centramento nas questões e nos processos políticos emanados a partir da corte, da coroa ou do Estado, dos historiadores afectos aos círculos oficiais, opunha-se uma leitura mais sociológica. Na lição de Godinho, por exemplo, o Estado mercantilizado servia os interesses de uma oligarquia nobiliárquico-eclesiástica. Mas de uma forma mais geral foi no estudo de diversos grupos sociais que se centraram as interpretações: grupos de burgueses, organizados a partir de instituições locais como as câmaras, conforme apontava Cortesão, ou de exploradores de rios e de caminhos como terá sucedido no Brasil com os bandeirantes paulistas; traficantes de escravos e carregadores por terras de África; e, mais ao rés-do-solo, os próprios escravos africanos, a que Margarido, Carreira e Capela sempre procuraram dar voz.

Por último, será de considerar a centralidade assumida pelo arquivo e pelas lógicas analíticas de interpretação das fontes. Mau grado a referida precariedade em que todos estes historiadores trabalharam, pelo menos durante largos períodos das suas vidas, impressiona a sua obsessão documental, destinada a libertar o arquivo colonial da manipulação política a que tantas vezes foi sujeito nos círculos oficiais mais ligados ao Estado. A este respeito, para citar apenas um autor, valerá a pena ter em conta as vastas colecções documentais publicadas por Jaime Cortesão no Brasil.

Lições para o presente

O conflito de interpretações aqui grosseiramente esboçado merece reflexão. Sobretudo porque se assiste, hoje, ao retomar de muitos elementos que foram outrora parte integrante de uma agenda oficial da história dos descobrimentos e da expansão. Muitos centros e programas de pesquisa, depois de algumas décadas de políticas comemorativas, e uma catadupa de publicações, algumas de grande difusão, parecem favorecer uma interpretação dos séculos iniciais da expansão portuguesa centrada no papel do Estado, ou melhor, dos seus monarcas, das elites nobilárquicas, dos chamados poderes jurisdicionais ou das camarilhas cortesãs, em correspondência com as lutas entre facções locais. O fascínio pelo religioso, agora sob a forma de messianismo beato e cortesão, também parece estar de volta. E, porventura mais grave, o elogio do excepcionalismo luso renasce sob a capa de um neolusotropicalismo de pacotilha, posto ao serviço de projectos de uma lusofonia nostálgica do império colonial - tal como se o império fosse uma rede capaz de favorecer permanentes adaptações plásticas e flexíveis e a violência colonial ou as formas embrionárias de racismo nunca tivessem existido. Reproduzem-se, pura e simplesmente, alguns dos temas, das figuras e dos argumentos consagrados pela historiografia mais oficial do Estado Novo. Vinho novo em odres velhos...

Por isso mesmo, valerá a pena começar por ir buscar inspiração para novas interpretações nas alternativas outrora criadas pelos historiadores que permaneceram à margem dos programas mais oficiais de justificação colonial ou a eles se opuseram abertamente. Para, a partir de elas, se estabelecer um diálogo, sem complexos de servilismo, com os modos mais criativos de proceder a uma história global e comparativa, interessada em compreender, nas suas dinâmicas próprias, as sociedades do Novo Mundo, da África e da Ásia. Ao fim de três décadas dedicadas à pesquisa histórica, esta é a minha convicção profunda: o meu combate.

Historiador, co-dirige a colecção História e Sociedade das Edições 70, Grupo Almedina



in Público, 4.9.2011

publicado por Shyznogud às 00:41 | link do post
Segunda-feira, 05.09.11

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Esperança na Educação

Por João Carlos Espada

É muito estimulante ouvir um ministro definir como marcas uma maior autonomia das escolas e uma maior exigência


A entrevista concedida pelo ministro da Educação ao jornal Expresso, no passado sábado, deu um sinal de esperança. É um sinal importante, sobretudo numa semana em que basicamente se anunciaram mais aumentos de impostos - acompanhados de mais promessas de cortes na colossal despesa do Estado. Mas, para que a esperança se não esfume, é importante que o impulso reformador de Nuno Crato enfrente no sector da educação um dos problemas-chave do país: a falta de concorrência efectiva.

É muito estimulante ouvir dizer a um ministro da Educação que as marcas que gostaria de deixar no seu mandato são sobretudo as de maior autonomia das escolas e de maior exigência.

É gratificante ouvir explicar que a falta de exigência no ensino penaliza sobretudo os alunos de famílias mais desfavorecidas: pensou-se "que a exigência vai prejudicar os pobres, quando no fundo é exactamente o contrário - vai dar mais oportunidades aos pobres".

É ainda muito gratificante ler a crítica do ministro da Educação aos sistemas centralizados e a defesa das soluções locais, tão próximas quanto possível dos problemas que é necessários resolver. É gratificante saber que o ministro considera normal que, por exemplo, as aulas possam ter duração variável em escolas diferentes. E que o papel do Ministério da Educação não é dirigir em detalhe a vida e os programas das escolas, mas sobretudo o de "estabelecer apenas uns limites amplos dentro dos quais as escolas se organizem."

Mas é igualmente importante clarificar o que se entende por "descentralização do sistema escolar." O sistema inglês é descentralizado, cada escola é dirigida por conselhos locais, envolvendo as autarquias, os pais e os professores. No entanto, Tony Blair considerou que mesmo esse sistema descentralizado sofria de falta de concorrência. E uma das principais reformas prometidas pelo actual governo de David Cameron consiste em acentuar a concorrência iniciada por Blair.

De que concorrência se trata? Blair e Cameron citam o exemplo da Suécia - um tema lamentavelmente ausente na entrevista do nosso ministro da Educação. O que os suecos fizeram, no início da década de 1990, foi quebrar o oligopólio fechado do sistema de ensino estatal.

Basicamente, consideraram que a escola pública não abrange apenas a escola do Estado. Abrange todas as escolas, estatais, privadas ou cooperativas, que respeitem um conjunto de regras gerais (os tais "limites amplos dentro dos quais as escolas se organizem", para citar Nuno Crato). Os alunos podem então escolher livremente a escola - estatal, privada ou cooperativa, que subscreva essas regras gerais. E o Estado paga as propinas desse aluno, até um limite que é igual para todas. As escolas que aceitam este sistema de financiamento não podem cobrar mais do que esse limite.

Os resultados desta reforma têm sido espectaculares. A qualidade do ensino, medida pelos resultados alcançados em exames nacionais, melhorou exponencialmente. Por isso, os ingleses foram estudar o "milagre sueco".

A chave do milagre sueco chama-se concorrência. As escolas do Estado deixaram de receber alunos e financiamento pré-definidos pela área de residência (ou pela ausência de recursos dos alunos para pagarem escolas privadas). Passaram a ter de concorrer com todas as outras escolas para atrair alunos... e financiamento. Simultaneamente, surgiram novas escolas privadas e cooperativas, religiosas e não religiosas, muitas promovidas por grupos de professores, que aumentaram ainda mais a concorrência.

Isto deu um significado à expressão "autonomia das escolas". Essa autonomia foi colocada ao serviço dos consumidores, isto é dos alunos e das famílias, e não do capricho de conselhos locais de autogestão (como é o caso inglês). Cada escola ficou assim, não apenas "autónoma", mas "autónoma" para procurar as melhores soluções susceptíveis de produzir os melhores resultados e, dessa forma, atrair mais alunos... e mais financiamento.

Talvez também nós pudéssemos ganhar alguma coisa estudando o "milagre sueco". Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa; titular da cátedra European Parliament/Bronislaw Geremek in European Civilization no Colégio da Europa, Campus de Natolin, Varsóvia

 

in Público, 5.9.2011

publicado por Shyznogud às 19:37 | link do post

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